Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil

Caríssimos,

Sem dúvida, a resolução de questões é um ótimo meio para testar o conhecimento e apreender a matéria. A partir do erro, percebe-se a necessidade de se inteirar com mais profundidade de dado assunto.

Pensando nisso, estou disponibilizando algumas questões para que os alunos possam praticar. Seria interessante que todos, em primeiro lugar, tentassem resolver cada uma das questões e só depois passassem ao gabarito.

Espero que seja proveitoso. Nos próximos dias, trarei vídeos com a resolução de cada uma das questões.

Abraço.

Rossato.

 

Analise os itens a seguir, assinalando se as afirmações estão certas ou erradas.

1.De acordo com o CPC, na fase de cumprimento de sentença, o devedor deverá ser intimado por carta, com aviso de recebimento, se a sua defesa foi patrocinada, na fase de conhecimento, pela Defensoria Pública.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

2.Em consonância com o Código de Processo Civil, a ação probatória tornará prevento o juízo para a ação principal.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

3.Nos termos de entendimento jurisprudencial, a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, muito embora seja suscetível de retenção.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

4.Os precatórios judiciais não tributários, consoante decidiu o Supremo Tribunal Federal, deverão ser corrigidos monetariamente em conformidade com o índice aplicável à caderneta de poupança.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

5.O protesto de certidão de dívida ativa encontra amparo legal, sendo a sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

6.De acordo com o CPC, a ação demarcatória não comporta pedido cumulativo com o de reintegração de posse.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

7.A intervenção da União Federal, justificada pela existência de interesse econômico, em processo que tramita perante a Justiça Estadual, importa no deslocamento da competência para a Justiça Federal.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

8.A Fazenda Pública não goza da prerrogativa de prazo em dobro nos Juizados Especiais, em razão de expressa previsão legal. O mesmo não ocorre, porém, nos processos que tramitam perante a Vara da Infância e da Juventude.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

9.A competência para a ação de dissídio coletivo de empregados públicos de autarquia municipal é de competência da Justiça Estadual, consoante entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

10.Os empregados públicos estatais, que atuam perante a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, assim como os empregados públicos de autarquias e fundações públicas, poderão ter o seu contrato de trabalho rescindido sem justa causa, desde que de forma fundamentada, pois não possuem estabilidade.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

11.Na hipótese de abandono de ação civil pública proposta por associação, poderá o Município assumir a titularidade ativa.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

12.Consoante entendimento atualizado do Superior Tribunal de Justiça, a reclamação cabível contra acórdão proferido por turma recursal, que contrariar jurisprudência consolidada daquele Tribunal Superior, será julgada pelo Tribunal de Justiça local.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

13.O incidente de suspensão de eficácia poderá ser interposto por sociedade de economia mista para a suspensão dos efeitos de tutela provisória deferida.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

14.Nos termos do CPC, caberá a sustentação oral das partes e do Ministério Público na reclamação.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

15.É cabível, conforme entendimento do STJ, a ação rescisória contra decisão homologatória de cálculo, por se referir ao mérito.

(  ) CERTO  (  ) ERRADO

Indicação bibliográfica:

Processo Civil. 2ª. Ed. Juspodivm. Luciano Alves Rossato e Maurício Ferreira Cunha.

https://www.editorajuspodivm.com.br/concursos-publicos-processo-civil-2019

 

GABARITO

1 – Certo

2 – Errado

3 – Errado

4 – Errado

5 – Certo

6 – Errado

7 – Errado

8 – Errado

9 – Certo

10 – Certo

11 – Certo

12 – Certo

13 – Certo

14 – Certo

15 – Certo

 

 

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