Caríssimos,
O Centro de Estudos da PGE/SP publicou o seu Boletim CEPGE nº 06 – novembro e dezembro de 2017, aqui disponibilizado aos leitores que estiverem se preparando para a prova da PGE SP.
Conforme se vê, o Boletim contou com o recurso de apelação interposto pelo Procon, pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de defender a juridicidade de auto de infração lavrado e que dizia respeito à publicidade vexatória praticada por empresa de grande porte.
Além disso, também constou parecer sobre a possibilidade de exoneração de servidor considerado como inapto pela autoridade competente ao final do estágio probatório.
Mais uma vez, diante da excelência dos escritos, a leitura do Boletim afigura-se indispensável!
Bons estudos!
