Concursos, Direito da Criança e do Adolescente

Material de palestra – DPE/TO

Amigos(as),
No dia 23 de outubro, tive o prazer de palestrar para o público presente no Núcleo de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado de Tocantins.
Foi uma excelente oportunidade para ter contato com os Defensores Públicos atuantes naquele Estado, que vestiram a camisa em prol dos interesses de adolescentes internados.
Conforme prometido ao público presente, disponibilizo  aqui os slides utilizados na apresentação.
Abraço.
Luciano Rossato.
Concursos

Nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Conforme prometido no Periscope, segue o link para acesso à Nova Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Registro que o concurso está em vias de sair, estando na fase de análise de algumas secretarias. Então, é prudente que todos os candidatos iniciem para valer os seus estudos, já se habituando com a Lei Orgânica.

Acesse aqui

Abraço e bons estudos!

Luciano Rossato.

Concursos

Defensoria Pública de SP – Duas dicas

Amigos,
Para aqueles que forem fazer a prova da Defensoria Pública de SP, ficam duas dicas.
Primeiro, o CERS está com um super curso, com aulas bem objetivas e voltadas para o concurso.
E, segundo, segue no anexo o material que deverá ser estudado em Direito da Criança e do Adolescente.
Fica o meu abraço!
Luciano Rossato.

Baixe aqui o material

Concursos

O procedimento do juízo de primeiro grau em vista da apelação: simplificação imposta pelo Novo Código de Processo Civil.

Como todos já estamos habituados, ao ser interposta a apelação pelo vencido, atacando a sentença proferida, compete ao Juízo a quo: a) realizar o primeiro juízo de admissibilidade, verificando se estão presentes os requisitos para tanto; b) atribuir os efeitos em que a apelação é recebida (se devolutivo e suspensivo, como regra, ou somente devolutivo, excepcionalmente); e, c) determinar a intimação da parte contrária para contra-arrazoar o recurso.

Concursos, Direito da Criança e do Adolescente

Questões que serão tratadas como preparação para a segunda fase do MP/SP

1 O que é a Justiça Restaurativa? Esse modelo poder ser aplicado ao adolescente infrator?

2 José é um adolescente transexual, sendo-lhe aplicada a medida socioeducativa de internação pela prática de ato infracional equiparado ao delito de roubo, com utilização de arma de fogo. Durante o cumprimento da medida socioeducativa, que está ocorrendo na unidade destinada ao público masculino, José, por meio de seu Defensor Público, formulou requerimento no processo de execução para que fosse transferido para a unidade que acolhe adolescentes de sexo feminino. Como Promotor de Justiça, essa medida é possível?

Concursos

Questão Ministério Público de São Paulo

Meus caros, como vocês viram, a prova do Ministério Público/SP exigiu alto nível de conhecimento em Direito da Criança e do Adolescente, que foi exigido em toda a prova, em várias questões.

Fiquei feliz por isso J, pois, de fato, observou-se a prioridade absoluta dessas pessoas. Todavia, fiquei também desapontado com algumas questões, como a que segue abaixo, exigida em Direito Constitucional:

Concursos

Concurso MP/SP – Praticar é fundamental!

Meus amigos, nesses dias que antecedem a prova, é importante praticar a resolução de questões. Pensando nisso, catalogamos as questões de Direito Processual Civil de sete provas do Ministério Público de São Paulo e estamos disponibilizando aos nossos alunos.

Acesse AQUI

 

Abração a todos e bons estudos!!!

Luciano Rossato

Concursos

Aspectos Recursais do Procedimento de Apuração do Ato Infracional e da Execução de Medidas Socioeducativas

 

1 Introdução

Independentemente do procedimento que tramita perante a Vara da Infância e da Juventude, aplica-se a ele, em relação aos recursos, a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil, com as adaptações do Estatuto da Criança e do Adolescente, ressalva feita à ação civil pública, como será visto adiante.