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Boletim Centro de Estudos da PGE/SP

Caríssimos,

 

O Centro de Estudos da PGE/SP publicou o seu Boletim CEPGE nº 06 – novembro e dezembro de 2017, aqui disponibilizado aos leitores que estiverem se preparando para a prova da PGE SP.

Conforme se vê, o Boletim contou com o recurso de apelação interposto pelo Procon, pessoa jurídica de direito público, com a finalidade de defender a juridicidade de auto de infração lavrado e que dizia respeito à publicidade vexatória praticada por empresa de grande porte.

Além disso, também constou parecer sobre a possibilidade de exoneração de servidor considerado como inapto pela autoridade competente ao final do estágio probatório.

Mais uma vez, diante da excelência dos escritos, a leitura do Boletim afigura-se indispensável!

Bons estudos!

Boletim CEPGE nº 6 – novembro dezembro 2017

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