Direito da Criança e do Adolescente

Crônica Jurídica

Maria e Isabel moravam juntas e, após longa convivência, resolveram se casar. Maria era médica e Isabel advogada. Tinham, em comum, o desejo de aumentar a família. Procuraram, então, uma Clínica Médica apropriada para a realização de fertilização in vitro de Isabel, valendo-se do material genético de um doador. E assim fizeram. O procedimento foi um sucesso e, passado o período de gestação, Isabel deu a luz à criança Vitória. Ocorre que Maria não sabia se poderia registrar a criança diretamente, ou se deveria ajuizar ação de adoção.

O que ela deveria fazer?

Procurou, então, um conhecido professor de Direito da Criança e do Adolescente, que vem acompanhando de perto essas questões há um certo tempinho. E a informação foi certeira: não sei (rs…). E eis que se atualizando sobre o tema, deparou-se com a Resolução nº 32 da Corregedoria Geral da Justiça, que dispôs sobre o registro de nascimento dos filhos havidos por reprodução assistida, indicando, em seu art. 2º, os requisitos para que o registro se efetive.

Clique aqui para ter acesso ao documento:

http://www.cnj.jus.br/files/conteudo/arquivo/2016/03/6bd953c10912313a24633f1a1e6535e1.pdf

Como é possível verificar no documento, a grande novidade é que, embora o ECA não tenha sido modificado nesse ponto, admite-se que o registro de nascimento seja feito diretamente em nome de Maria e Isabel, que constarão como genitoras, e constituirão a família natural da criança (e não família substituta, pois, não haverá necessidade de ajuizamento da ação de adoção).

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