Direito Processual Civil

Litisconsórcio Alternativo

Não é de hoje que estudamos o litisconsórcio e as suas múltiplas classificações. Litisconsórcio simples e unitário, facultativo e necessário, alternativo, subsidiário entre outras.
Mas sempre uma me intrigou, porque eu gostaria de atuar em um exemplo que sairia do clássico caso da ação de consignação em pagamento e que tratasse do litisconsórcio alternativo. Por tal modalidade, o autor aponta em sua inicial dois ou mais réus e requer que o pedido seja acolhido em relação a um deles, deixando ao juiz essa escolha.
E um exemplo muito interessante foi por mim cuidado: a necessidade de ajuizamento de ação declaratória para a existência de relação jurídica para com um dos réus, tendo em vista a situação de incerteza.
Trata-se de uma ação muito interessante, que a Justiça do Trabalho acabou de decidir. Vale a pena ler a sentença, pois trata de vários aspectos processuais importantes, como, por exemplo, o interesse no ajuizamento da ação declaratória.
O contexto fático pode ser assim resumido: determinada autarquia tem seus funcionários celetistas e há verdadeira disputa entre dois sindicatos pela titularidade da representação processual. Tal representação não importa, naturalmente, apenas no recebimento das contribuições, mas implica também na titularidade de negociações permitidas por lei.
Por conta disso, foi ajuizada ação, a fim de que houvesse a declaração de qual dos sindicatos seria o titular da representatividade dos empregados públicos, acolhida em primeiro grau de jurisdição. Mais uma vez, venceu o interesse público, consistente na necessidade de elucidação do imbróglio jurídico.
Abraço.
Luciano Rossato

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