Praticando

Novo Código de Processo Civil

A prática é essencial para o aprendizado. Sem ela, não conseguimos desenvolver a “capilaridade” do saber, ou seja, o que retemos ficou para um ponto específico. Precisamos estender esse ponto para apreender o conteúdo necessário, pois trata-se de extensão do conhecimento. Quanto mais aprendemos, mais queremos aprender e vivenciar. Vamos nessa?

AÇÃO PROBATÓRIA
TJ/RS (2016).

24. Na vigência do Novo Código de Processo Civil, instituído pela Lei no 13.105/2015, Gabriel propõe ação de produção antecipada de prova pericial em face da Construtora Macondo S/A. Alega, basicamente, em petição inicial, que preenche os requisitos legais e que a prova, caso produzida, terá o condão de viabilizar a autocomposição das partes. Nesse caso, é correto afirmar que a produção
1. (A) deverá ser indeferida, uma vez que a justificativa de Gabriel não demonstra perigo de que venha a se tornar impossível a verificação dos fatos.
2. (B)  deverá ser indeferida, uma vez que a medida judicial em questão só pode ser utilizada para produção de prova oral.
3. (C)  deverá ser deferida, e, caso Gabriel queira propor ação indenizatória posteriormente, o juízo da ação de produção antecipada já estará prevendo para julgar a nova ação.
4. (D)  deverá ser deferida, e, havendo caráter contencioso, deverá o juiz determinar, inclusive de ofício, a citação de interessados na produção da prova.
5. (E)  deverá ser indeferida, uma vez que o direito à prova encontra óbice no direito à livre iniciativa da parte contrária.
A banca examinadora do TJ/RS elaborou interessante questão, que exigia conhecimento do candidato em relação às regras jurídicas constantes do artigo 381 e seguintes.
Como é possível de se verificar do enunciado, havia interesse da parte na produção antecipada de prova pericial, com uma finalidade específica: viabilizar a autocomposição das partes.
O Novo CPC fez previsão de uma ação que busca a tutela do direito autônomo à prova. Tal ação poderá ter por fundamento a urgência (art. 381, I), por conta da exigência de risco (fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação), ou então para tentar viabilizar tentativa de solução consensual do conflito (art. 381, II) ou auxiliar as partes no juízo ou auxiliar as partes a decidir se irão ou não propor a ação principal (art. 381, III).

São características mais importantes dessa ação:
i) a competência será do foro do juízo onde a prova deve ser produzida ou do domicílio do réu;
ii) não previne o juízo para a ação que será proposta;
iii) houve delegação da competência da Justiça Federal para a Justiça Estadual para a produção antecipada de prova em face da União, de entidade autárquica ou de empresa pública federal se, na localidade, não houver vara federal;
iv) havendo caráter contencioso, deverá o interessado ser citado, embora não se admita defesa ou recurso, salvo contra decisão que indeferir totalmente a produção da prova requerida.

Solucionando o problema: diante dessas anotações, pode-se ver que a alternativa correta é a LETRA D, devendo o magistrado determinar a citação dos interessados.
Se não existisse caráter contencioso e a intenção fosse simplesmente documentar um fato ou relação jurídica, não seria necessária tal citação.

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